Eurovoc, thesaurus multilingue da União Europeia
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DIREITO
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DIREITO
Termo
Metadados
DIREITO
12
Termos específicos
TE1
1206 ↓
fontes e ramos do direito
►
▼
TE2
↓
ciência jurídica
►
▼
TE3
↓
direito comparado
TE3
↓
direito constitucional
TE3
↓
direito das religiões
►
▼
TE4
↓
direito budista
TE4
↓
direito canónico
TE4
↓
direito eclesiástico protestante
TE4
↓
direito hebraico
TE4
↓
direito hindu
TE4
↓
direito muçulmano
TE3
↓
direito natural
TE3
↓
direito privado
►
▼
TE4
↓
direito privado europeu
TE3
↓
direito público
TE3
↓
direito romano
TE3
↓
História do Direito
TE3
↓
interpretação do direito
TE3
↓
metodologia jurídica
TE3
↓
sociologia do direito
TE2
↓
fonte do direito
►
▼
TE3
↓
auto-regulamentação
TE3
↓
código jurídico
►
▼
TE4
↓
Código Administrativo
TE4
↓
Código Civil
TE4
↓
Código Comercial
TE4
↓
Código Penal
TE3
↓
Constituição
►
▼
TE4
↓
controlo de constitucionalidade
TE4
↓
revisão da Constituição
TE3
↓
direito consuetudinário
TE3
↓
doutrina jurídica
TE3
↓
jurisprudência
TE3
↓
legislação
►
▼
TE4
↓
direito adquirido
TE4
↓
direito nacional
TE4
↓
direito regional
TE4
↓
legislação local
TE4
↓
lei
►
TE4
↓
portaria
TE4
↓
regulamento
►
TE3
↓
princípio geral de Direito
TE3
↓
simplificação legislativa
TE1
1211 ↓
direito civil
►
▼
TE2
↓
direito civil
►
▼
TE3
↓
abuso de direito
TE3
↓
abuso de poder
TE3
↓
contrato
►
▼
TE4
↓
cláusula contratual
►
TE4
↓
garantia
►
TE4
↓
hipoteca
TE4
↓
mandato
TE4
↓
rescisão de contrato
TE3
↓
direito de obrigações
►
▼
TE4
↓
créditos
TE4
↓
dívida
TE3
↓
estatuto jurídico
►
▼
TE4
↓
capacidade jurídica
►
TE4
↓
domicílio legal
TE4
↓
estado civil
►
TE4
↓
estatuto jurídico europeu
TE4
↓
gozo dos direitos
TE4
↓
pessoa colectiva
TE4
↓
pessoa singular
TE3
↓
responsabilidade
►
▼
TE4
↓
dano
TE4
↓
indemnização
TE4
↓
perdas e danos
TE4
↓
responsabilidade civil
TE4
↓
responsabilidade contratual
TE4
↓
responsabilidade do produtor
TE2
↓
propriedade de bens
►
▼
TE3
↓
aquisição de propriedade
TE3
↓
co-propriedade
TE3
↓
direito de preferência
TE3
↓
direito sucessório
TE3
↓
divisão da propriedade
TE3
↓
expropriação
TE3
↓
nacionalização
TE3
↓
privatização
TE3
↓
propriedade fundiária
►
▼
TE4
↓
cadastro
TE3
↓
propriedade imobiliária
TE3
↓
propriedade mobiliária
TE3
↓
propriedade privada
TE3
↓
propriedade pública
TE3
↓
regime de habitação periódica
TE3
↓
servidão
TE3
↓
transmissão da propriedade
►
▼
TE4
↓
doação
TE4
↓
herança
TE3
↓
usufruto
TE1
1216 ↓
direito penal
►
▼
TE2
↓
direito penal
►
▼
TE3
↓
direito penal internacional
►
▼
TE4
↓
expulsão
TE4
↓
extradição
TE3
↓
direito penal militar
TE2
↓
direito penitenciário
►
▼
TE3
↓
administração penitenciária
TE3
↓
estabelecimento prisional
►
▼
TE4
↓
centro educativo
TE3
↓
pessoal penitenciário
TE3
↓
preso
►
▼
TE4
↓
trabalho do recluso
TE3
↓
regime penitenciário
TE3
↓
transferência de detidos
TE2
↓
infracção
►
▼
TE3
↓
atentado à segurança do Estado
TE3
↓
corrupção
TE3
↓
crime contra as pessoas
►
▼
TE4
↓
agressão física
TE4
↓
assédio moral
TE4
↓
delito sexual
►
TE4
↓
difamação
TE4
↓
homicídio
TE4
↓
sequestro de pessoas
TE4
↓
tráfico de pessoas
TE3
↓
crime contra os bens
►
▼
TE4
↓
abuso de confiança
TE4
↓
falsificação de documentos
TE4
↓
fraude
TE4
↓
furto
TE4
↓
pirataria
TE3
↓
cumplicidade
TE3
↓
delito ambiental
TE3
↓
delito de fuga
TE3
↓
delito económico
►
▼
TE4
↓
direito penal fiscal
►
TE4
↓
falsificação de moeda
TE4
↓
operações de iniciados
TE3
↓
delito não intencional
TE3
↓
infracção ao código da estrada
TE3
↓
negligência criminosa
TE3
↓
tráfico de estupefacientes
TE2
↓
responsabilidade penal
►
▼
TE3
↓
arrependido
TE3
↓
circunstância agravante
TE3
↓
circunstância atenuante
►
▼
TE4
↓
legítima defesa
TE3
↓
impunidade
TE3
↓
responsabilidade penal dos menores
TE3
↓
vítima
►
▼
TE4
↓
ajuda às vítimas
TE2
↓
sanção penal
►
▼
TE3
↓
confisco de bens
TE3
↓
encarceramento
TE3
↓
execução da pena
►
▼
TE4
↓
diminuição de pena
TE4
↓
liberdade condicional
TE4
↓
prescrição da pena
TE4
↓
suspensão da execução da pena
TE3
↓
multa
►
▼
TE4
↓
sanção pecuniária obrigatória
TE3
↓
pena de morte
TE3
↓
pena de substituição
TE3
↓
privação de direitos
TE3
↓
registo criminal
TE3
↓
restrição da liberdade
TE3
↓
semiliberdade
TE1
1221 ↓
justiça
►
▼
TE2
↓
acção judicial
►
▼
TE3
↓
acção em matéria civil
►
▼
TE4
↓
acção de responsabilidade civil
TE3
↓
acção em matéria penal
►
▼
TE4
↓
acção civil
TE4
↓
acção penal
TE3
↓
recurso contencioso administrativo
►
▼
TE4
↓
recurso de anulação
TE4
↓
recurso de responsabilidade administrativa
TE3
↓
recurso contencioso comunitário
►
▼
TE4
↓
acção por incumprimento
TE4
↓
acção por omissão
TE4
↓
acção por responsabilidade CE
TE4
↓
recurso de anulação CE
TE4
↓
recurso do pessoal
TE4
↓
recurso dos particulares
TE4
↓
reenvio prejudicial CE
TE2
↓
acesso à justiça
►
▼
TE3
↓
assistência judiciária
TE3
↓
capacidade processual
TE3
↓
justiça de proximidade
TE2
↓
julgamento
►
▼
TE3
↓
despesas judiciais
TE3
↓
erro judicial
TE3
↓
execução de sentença
►
▼
TE4
↓
despejo
TE4
↓
execução por dívidas
TE3
↓
instância de recurso
TE2
↓
processo judicial
►
▼
TE3
↓
admissibilidade
►
▼
TE4
↓
interesse em agir
►
TE4
↓
prescrição de acção
TE3
↓
arbitragem
TE3
↓
audiência
►
▼
TE4
↓
peritagem judiciária
TE4
↓
testemunho
TE3
↓
controlo jurisdicional
TE3
↓
direitos da defesa
TE3
↓
injunção
TE3
↓
processo civil
TE3
↓
processo especial
►
▼
TE4
↓
procedimento cautelar
TE4
↓
questão prejudicial
TE3
↓
processo penal
►
▼
TE4
↓
acusação
TE4
↓
captura
TE4
↓
detenção provisória
TE4
↓
guarda à vista
TE4
↓
inquérito judiciário
TE4
↓
instrução judicial
►
TE4
↓
justiça reparadora
TE4
↓
perquisição
TE4
↓
protecção de testemunhas
TE3
↓
processos judiciais em atraso
TE3
↓
prova
►
▼
TE4
↓
prova informática
TE3
↓
recusa
TE1
1226 ↓
organização da justiça
►
▼
TE2
↓
pessoal judiciário
►
▼
TE3
↓
advogado
TE3
↓
funcionário de justiça
►
▼
TE4
↓
conselheiro jurídico
TE4
↓
notário
TE4
↓
oficial de diligências
TE3
↓
juiz
TE3
↓
magistrado
TE3
↓
magistrado não profissional
TE3
↓
ministério público
TE3
↓
polícia judiciária
TE2
↓
sistema judiciário
►
▼
TE3
↓
competência jurisdicional
►
▼
TE4
↓
competência em razão da matéria
TE4
↓
competência extraterritorial
TE4
↓
competência territorial
TE4
↓
conflito de competências
TE3
↓
independência da justiça
TE3
↓
jurisdição
►
▼
TE4
↓
jurisdição de arbitragem
TE4
↓
jurisdição fiscal
TE4
↓
jurisdição internacional
TE4
↓
jurisdição superior
TE3
↓
jurisdição administrativa
TE3
↓
jurisdição comum
►
▼
TE4
↓
jurisdição civil
TE4
↓
jurisdição comercial
TE4
↓
jurisdição de menores
TE4
↓
jurisdição do trabalho
TE4
↓
jurisdição marítima
TE4
↓
jurisdição militar
TE4
↓
jurisdição penal
TE4
↓
jurisdição social
TE3
↓
jurisdição constitucional
TE3
↓
jurisdição de excepção
TE3
↓
reforma judiciária
TE3
↓
revogação
TE1
1231 ↓
direito internacional
►
▼
TE2
↓
direito internacional
►
▼
TE3
↓
direito internacional - direito interno
TE2
↓
direito internacional económico
►
▼
TE3
↓
direito comercial internacional
TE2
↓
direito internacional privado
►
▼
TE3
↓
cidadão
►
▼
TE4
↓
cidadão da Comunidade Europeia
TE4
↓
estrangeiro
TE3
↓
direito dos estrangeiros
►
▼
TE4
↓
direito de residência
TE4
↓
entrada de estrangeiros
►
TE3
↓
documento de identidade
►
▼
TE4
↓
passaporte
►
TE3
↓
nacionalidade
►
▼
TE4
↓
apátrida
TE4
↓
dupla nacionalidade
TE4
↓
naturalização
TE3
↓
nacionalidade de pessoa colectiva
TE2
↓
direito internacional público
►
▼
TE3
↓
assistência mútua
TE3
↓
direito aéreo
►
▼
TE4
↓
espaço aéreo
TE4
↓
liberdade aérea
TE3
↓
direito do espaço
►
▼
TE4
↓
espaço extra-atmosférico
TE4
↓
propriedade do espaço
TE4
↓
utilização do espaço
TE3
↓
direito do mar
►
▼
TE4
↓
arquipélago
TE4
↓
espaço marítimo
►
TE4
↓
liberdade de navegação
TE4
↓
liberdade dos mares
TE4
↓
mar territorial
TE4
↓
vigilância marítima
TE4
↓
zona contígua
TE4
↓
zona económica exclusiva
TE3
↓
direito dos Estados
TE3
↓
direito territorial
►
▼
TE4
↓
exterritorialidade
TE4
↓
fronteira
►
TE4
↓
território não autónomo
TE3
↓
livre circulação de pessoas
►
▼
TE4
↓
Acordo de Schengen
►
TE3
↓
reconhecimento de um Estado
TE3
↓
responsabilidade internacional
TE3
↓
soberania nacional
TE3
↓
sucessão de Estados
TE3
↓
supranacionalidade
TE1
1236 ↓
direitos e liberdades
►
▼
TE2
↓
deveres do cidadão
TE2
↓
direitos do Homem
►
▼
TE3
↓
Carta dos Direitos do Homem
►
▼
TE4
↓
Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos
TE3
↓
direito humanitário internacional
►
▼
TE4
↓
crime contra a humanidade
TE4
↓
crime de guerra
TE3
↓
protecção das liberdades
TE2
↓
direitos do indivíduo
►
▼
TE3
↓
direito à integridade física
TE3
↓
direitos da criança
TE3
↓
direitos da mulher
TE3
↓
escravatura
TE3
↓
liberdade de autodeterminação
►
▼
TE4
↓
eutanásia
TE3
↓
liberdade de circulação
TE3
↓
liberdade de opinião
TE3
↓
liberdade religiosa
TE3
↓
liberdade sexual
TE3
↓
protecção da vida privada
►
▼
TE4
↓
direito à imagem
TE4
↓
inviolabilidade do domicílio
TE4
↓
protecção das comunicações
TE3
↓
tratamento cruel e degradante
TE2
↓
direitos económicos
►
▼
TE3
↓
direito ao desenvolvimento
TE3
↓
direito ao trabalho
TE3
↓
liberdade de comércio
TE2
↓
direitos políticos
►
▼
TE3
↓
direito de manifestação
TE3
↓
direitos cívicos
►
▼
TE4
↓
direito de voto
TE4
↓
elegibilidade
TE3
↓
liberdade da informação
►
▼
TE4
↓
liberdade de imprensa
TE3
↓
liberdade de associação
TE3
↓
liberdade de expressão
TE3
↓
liberdade de reunião
TE2
↓
direitos sociais
►
▼
TE3
↓
direito à cultura
TE3
↓
direito à educação
TE3
↓
direito à habitação
TE3
↓
direito à informação
TE3
↓
direito à justiça
TE3
↓
direito à saúde
TE3
↓
igualdade de tratamento
TE3
↓
igualdade homem-mulher
TE3
↓
igualdade perante a lei
TE3
↓
liberdade de ensino
TE3
↓
liberdade sindical
TE2
↓
luta contra a discriminação
►
▼
TE3
↓
discriminação baseada na orientação sexual
►
▼
TE4
↓
minoria sexual
TE3
↓
discriminação com base na idade
TE3
↓
discriminação económica
TE3
↓
discriminação em razão da nacionalidade
TE3
↓
discriminação étnica
TE3
↓
discriminação fundada na deficiência
TE3
↓
discriminação linguística
TE3
↓
discriminação política
►
▼
TE4
↓
interdição profissional
TE3
↓
discriminação racial
►
▼
TE4
↓
anti-semitismo
TE4
↓
apartheid
TE4
↓
conflito racial
TE4
↓
racismo
TE3
↓
discriminação religiosa
►
▼
TE4
↓
conflito religioso
TE3
↓
discriminação sexual
TE3
↓
protecção das minorias
►
▼
TE4
↓
direitos das minorias
TE4
↓
minoria nacional
TE3
↓
xenofobia
Data de criação
02-Jan-2011
Termo aceite
02-Jan-2011
Termos descendentes
417
ARK
ark:/99152/t3v1w670k8zqk5
Termos específicos
7
Termos alternativos
0
Termos relacionados
0
Notas
0
Metadados
BS8723-5
DC
MADS
SKOS-Core
VDEX
XTM
Zthes
JSON
JSON-LD
Pesquisa
Termos centrais
propriedade de bens
direito internacional público
infracção
luta contra a discriminação
processo judicial
direitos do Homem
direitos do indivíduo
direitos sociais
fonte do direito
ciência jurídica