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Tribunal Internacional de Justiça

Tribunal Internacional de Justiça
Principal órgão judiciário da ONU, o Tribunal Internacional de Justiça dirime, nos termos do direito internacional, os litígios de ordem jurídica entre os Estados que lhe sejam apresentados pelos próprios Estados ou emite pareceres consultivos sobre as questões jurídicas que lhe possam ser colocadas pelos órgãos ou agências da ONU autorizadas para o efeito. Não confundir com o «Tribunal Penal Internacional para o Ruanda ou para a ex-Jugoslávia» ou com o «Tribunal Penal Internacional».

Termos não preferenciais

Termos genéricos

Termos relacionados

Data de criação
02-Jan-2011
Termo aceite
02-Jan-2011
Termos descendentes
0
ARK
ark:/99152/t3gnkx68w86m5l
Termos específicos
0
Termos alternativos
1
Termos relacionados
1
Notas
1
Metadados
Pesquisa
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