Principal órgão judiciário da ONU, o Tribunal Internacional de Justiça dirime, nos termos do direito internacional, os litígios de ordem jurídica entre os Estados que lhe sejam apresentados pelos próprios Estados ou emite pareceres consultivos sobre as questões jurídicas que lhe possam ser colocadas pelos órgãos ou agências da ONU autorizadas para o efeito. Não confundir com o «Tribunal Penal Internacional para o Ruanda ou para a ex-Jugoslávia» ou com o «Tribunal Penal Internacional».